o PAC é propaganda eleitoral para a terrorista dilma roussef(stella)

Eduardo Sciarra

Como macroestratégia de modernização da infraestrutura nacional, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado em 2007 com conclusão inicialmente programada para 2010, é uma peça de publicidade governamental se não a mais criativa, com certeza uma das mais caras para o bolso do contribuinte.

Dados do próprio governo federal, colhidos até 29 de dezembro do ano passado, mostram que somente 22% das obras do PAC constantes do Orçamento de 2008 foram concluídas. No começo, o Palácio do Planalto prometia investimentos totais da ordem de R$ 504 bilhões; na sequência, o montante aumentou para R$ 646 bilhões; e agora a promessa já está em R$ 1,1 trilhão. Detalhe: o presidente da República declara confiante que quase metade virá da iniciativa privada.

Entre as ilusões da propaganda e as realidades da vida, a distância é gigantesca. Sérios problemas rondam o PAC, e o primeiro deles é a falta de transparência na manipulação dos seus números. Mesmo os analistas mais abalizados queixam-se de que é impossível determinar, com base nos relatórios governamentais, quanto da dinheirama anunciada vem do Tesouro Nacional (recursos administrados diretamente pelo governo federal), quanto das empresas estatais e quanto do setor privado. Sabemos que as estatais programam seus investimentos a longo prazo e executariam esses projetos mesmo que o PAC não existisse. Quando a ministra-chefe da Casa Civil e herdeira indicada de Lula alardeia que as ações do PAC no setor de petróleo/gás consumiram, até agora, R$ 31,4 bilhões, ela não distingue o que é dinheiro da Petrobras e o que é recurso do Tesouro.

Mas o histórico dos desembolsos sob responsabilidade da administração direta revela que, dos R$ 35,6 bilhões orçados, foram executados, até agora, apenas R$ 18,7 bilhões. E não é só isso: dos R$ 11,4 bilhões que o Executivo federal gastou em 2008, a quase totalidade (R$ 10,4 bilhões) correspondeu a “restos a pagar” do ano retrasado...

O que evidencia mais um problemão do PAC: com os quadros inchados e os gastos de custeio da máquina pública fora de controle (nos últimos seis anos, estes cresceram três vezes mais que a inflação: 128% x 42%!), falta ao governo capacidade de formular projetos e coordenar sua execução. Nessa marcha lentíssima, nem uma pequena parte dos prometidos R$ 1,1 trilhão será investida até o final do programa.

Outro problema: dinheiro da iniciativa privada. Mas como um governo que não se planeja e administra tão mal poderia conquistar a confiança dos investidores nacionais e estrangeiros a ponto de captar meio trilhão de reais? Ainda mais agora, que a crise econômica secou as fontes de crédito, aqui e lá fora!

Em resumo: atrelado a um governo despreparado para responder eficazmente aos efeitos da turbulência financeira internacional, o PAC reproduz, na área de infraestrutura, a autocomplacência, o ilusionismo, a imprevidência e a incapacidade federais de promover reformas (tributária, previdenciária, trabalhista, administrativa). Tais reformas poderiam ajudar o País a enfrentar a crise, se empreendidas nos bons tempos em que a economia brasileira ainda voava em céu de brigadeiro.

os irmãos prevaricadores do governador chavista e chauvinista

de fabio campana
No curto espaço de uma semana, a Justiça bateu à porta da família Requião três vezes. Primeiro, foi o Ministério Público Federal (MPF) em Paranaguá, que propôs ação civil pública por improbidade administrativa e uma denúncia por prevaricação contra Eduardo Requião, irmão do governador Roberto Requião e atual chefe do Escritório de Representação do Paraná em Brasília. Para o MPF, Eduardo Requião deixou de cumprir lei federal e obstruiu indevidamente o embarque de soja transgênica no porto. Segundo, quando o Ministério Público Federal (MPF) decidiu investigar suposta ilegalidade na concessão do título de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) à Sociedade dos Amigos do Museu Oscar Niemeyer. A presidente e diretora-executiva da sociedade é Maristela Requião, mulher do governador Roberto Requião. É proibido que um servidor público participe da administração deste tipo de sociedade, e além dos cargos na instituição e no museu, Maristela acumula a função de secretária especial do governo. Terceiro, e agora a pá de cal no prestígio do governador: o Supremo Tribunal Federal determinou ontem a retirada de Maurício Requião do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A decisão é liminar e foi unânime. Segundo o relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, houve um açodamento “no mínimo suspeito” na escolha de Maurício Requião pela Assembleia Legislativa. Sempre que a situação complica, como agora, Requião corre a pedir auxílio ao senador José Sarney, agora presidente do Senado e ainda todo-poderoso para interferir em processos de todas as instâncias. Sarney promete ajudar. E haja Sarney e influências do tipo para tirar o Duce et famiglia et caterva de tantas enrascadas.

Justus, o pretensioso

De forma surpreendente e arrogante, o presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Justus (DEM), teve o desplante de contestar a decisão da Suprema Corte do País que determinou a retirada imediata de Maurício Requião do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O nobre parlamentar, contrariado pelo revés sofrido pelo irmão do governador, decidiu bater no STF. Pretensioso, o homem. O deputado, entre desorientado e insolente, teve o atrevimento de afirmar que o procedimento legislativo adotado para a indicação do Maurício foi absolutamente correto, e que errado está o Supremo Tribunal Federal. Perceba a petulância do democrata! Justus chegou ao ponto de dizer que a votação aberta comandada por ele é constitucional sim, porque a Carta paranaense assim determina. Beira a ignorância córnea, ou a má-fé cínica, como diria o vocabulário requianista. A Constituição da República, em divergência com o texto local, obriga, em votações dessa ordem, que o procedimento seja secreto justamente para se evitar pressões indevidas. Não há dúvida alguma que o dispositivo federal torna sem efeito o que está escrito no texto local. Mas o Nelson, coitado, inventou de bancar o especialista em direito constitucional. E se deu mal. A soberba, via de regra, acaba em vexame.

maurício requião é afastado do TCE,já vai tarde

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ontem o afastamento de Maurício Requião do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE).

Em decisão liminar, o STF entendeu que o decreto de nomeação de Maurício, em julho do ano passado, fere a Súmula Vinculante n.º 13 do tribunal, que veda a prática do nepotismo na administração pública. Maurício é irmão do governador Roberto Requião (PMDB)

A decisão, liminar, foi unânime, tomada por meio de recurso apresentado na Reclamação (RCL 6702) por José Rodrigo Sade, após o relator da reclamação, ministro Ricardo Lewandowski, em decisão de outubro do ano passado, não ter encontrado ilegalidade no decreto do governador do Paraná por entender que o Maurício fora eleito pela Assembleia Legislativa do Paraná, por unanimidade, para o cargo.

fotos dos bandidos mortos pela polícia no rio de janeiro

os anjinhos que deflaglaram um levante de favelados contra a polícia

desvio de verbas federais por entidades ligadas a sem-terra

da Folha Online

A Polícia Federal em Presidente Prudente abriu inquérito para investigar suposto desvio de verbas federais repassadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário a entidades ligadas a sem-terra que atuam no Pontal do Paranapanema --oeste do Estado de São Paulo.

Segundo o procurador da República Luiz Roberto Gomes, uma denúncia anônima aponta suposto uso de notas fiscais falsas para justificar os gastos irregulares. O recurso era destinado para viabilizar a produção de biodiesel em assentamentos rurais em São Paulo.

Gomes disse que a investigação que será feita pela PF vai confirmar se houve ou não irregularidades nos gastos e qual o valor do desvio. "Por enquanto, não dá pra dizer que houve desvio e nem quanto foi desviado", disse o procurador.

A investigação da PF vai se concentrar em dois convênios firmados entre 2006 e 2007 que juntos somam cerca de R$ 3 milhões em repasses.

Um deles foi firmado com a Associação amigos de Teodoro Sampaio, no valor de R$ 1,7 milhão, para financiar a produção de biodiesel. O segundo foi firmado com a Faafop (Federação das Associações de Assentados e Agricultores Familiares do Oeste Paulista), no valor de R$ 1,3 milhão, para financiar o cultivo de oleaginosas para produção de biodiesel.

A Faafop foi criada em 2005 por José Rainha, principal coordenador de grupos dissidentes do MST no Pontal.

O procurador disse que não há como responsabilizar Rainha pelos supostos desvios. Segundo Gomes, o líder sem-terra é citado apenas "de passagem" na denúncia encaminhada à PF. "Não dá para afirmar que ele tem alguma responsabilidade", disse Gomes.

governo lula financia as invasões criminosas do MST

ministro gilmar Mendes defende que Ministério Público investigue repasses públicos para invasores de terras

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, disse hoje em entrevista à Rádio Bandeirantes que o Ministério Público deveria investigar os repasses de recursos públicos para associações e entidades que participam de invasões de terras. Mendes disse que esses repasses são ilegais, pois esses grupos invadem propriedades, inclusive públicas.

"É minha sugestão: que o Ministério Público faça um levantamento das situações existentes, dos grupos envolvidos nas invasões e dos repasses obtidos. o TCU poderia atuar com rigorosa fiscalização. Mas o Ministério Público também poderia investigar todos os processos em tramitação. Invadir propriedade é crime. É preciso que haja atenção para esse tema em toda a sua dimensão", disse Mendes à Bandeirantes.

Segundo ele, as invasões acabam recebendo dinheiro público por meio de repasses feitos para entidades de agricultores sem terra. "São recursos dos ministérios, especialmente do Ministério da Reforma Agrária, para associações, cooperativas, sob a rubrica de contribuições, ajuda para instalações de indústrias ou iniciativa de pequenas empresas. Esses recursos estão sendo usadas pelo movimento para invasão de terra para perpetrar até mesmo violência contra o poder público. Nós temos invasões de prédios públicos."

Na quarta-feira, Mendes classificou as invasões de terras públicas e privadas de "ilegais", Mendes disse que o governo não pode disponibilizar seus recursos para qualquer entidade ligada a invasões --sob pena de ser responsabilizado por esses atos.

"Há uma lei que proíbe o governo de subsidiar esse tipo de movimento. Dinheiro público para quem comete ilícito é também uma ilicitude. Aí a responsabilidade é de quem subsidia", afirmou.

O líder sem-terra José Rainha Júnior disse que irá pedir uma audiência com Mendes para explicar que os sem-terra do Pontal do Paranapanema (oeste de SP) "não são um movimento de bandidos". "Não somos criminosos. Lutar pela terra faz parte do processo democrático. As terras do Pontal já foram declaradas públicas", disse Rainha, que está desautorizado pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) de agir e falar em nome do movimento.

Investigação

A Polícia Federal em Presidente Prudente abriu inquérito para investigar suposto desvio de verbas federais repassadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário a entidades ligadas a sem-terra que atuam no Pontal do Paranapanema.

Segundo o procurador da República Luiz Roberto Gomes, uma denúncia anônima aponta suposto uso de notas fiscais falsas para justificar os gastos irregulares. O recurso era destinado para viabilizar a produção de biodiesel em assentamentos rurais em São Paulo.

Gomes disse que a investigação que será feita pela PF vai confirmar se houve ou não irregularidades nos gastos e qual o valor do desvio. "Por enquanto, não dá pra dizer que houve desvio e nem quanto foi desviado", disse o procurador.

A investigação da PF vai se concentrar em dois convênios firmados entre 2006 e 2007 que juntos somam cerca de R$ 3 milhões em repasses.

dívida pública aumenta

A dívida pública subiu em janeiro pelo segundo mês consecutivo devido à redução na economia feita pelo governo para pagar juros, o superávit primário.

O principal indicador que mede a dívida líquida do setor público (relação dívida/PIB, Produto Interno Bruto) subiu de 35,8% em dezembro para 36,6% em janeiro, segundo dados do Banco Central.

O superávit primário ajudou a reduzir a dívida em apenas 0,2 ponto percentual. Outros três fatores, no entanto, puxaram a dívida para cima. A maior influência foi dos juros não pagos, que provocou uma elevação equivalente a 0,5 ponto percentual. Também contribuíram a apreciação do real em relação ao dólar e a relação da moeda norte-americana com outras moedas nas quais o Brasil também é devedor.

O BC prevê que a dívida vá terminar o ano em um patamar equivalente a 35,1% do PIB. A queda da taxa Selic neste ano também deve ajudar a reduzir esse percentual. Cada redução de 1 ponto percentual na taxa básica reduz a dívida em 0,23 ponto percentual.

Em termos absolutos, a dívida líquida passou de R$ 1,069 trilhão para R$ 1,091 trilhão na mesma comparação.

A dívida bruta do governo federal, INSS, Estados e municípios terminou o mês em 59,5% do PIB e alcançou R$ 1,775 trilhão.

O BC prevê que a relação dívida/PIB termine o mês de fevereiro em 36% do PIB, considerando a cotação do dólar em R$ 2,37 (valor alcançado ontem antes do fechamento do mercado).