PT tentou dar um golpe na democracia brasileira

ministro Ayres Britto diz que mensalão foi 'projeto de golpe'

Ao condenar oito réus por corrupção ativa, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Carlos Ayres Britto, afirmou nesta quarta-feira (10) que o mensalão foi um projeto de golpe, para garantir a permanência no do PT no poder.

Para Britto, o objetivo dos réus era colocar em prática "um projeto que vai muito além de um quadriênio quadruplicado. Projeto de poder de continuísmo seco, raso. Golpe, portanto".

Para Britto, o projeto engendrado feria "o conteúdo mais eminente da democracia que é a República, o republicanismo, que postula possibilidade de renovação dos quadros e dirigentes e equiparação, na medida do possível, das armas que se disputas a preferência do voto popular."
Com o voto de Britto, o Supremo conclui a análise da principal parte da denúncia que trata da criação do esquema de compra de votos nos primeiros anos do governo Lula (2003-2010).
Por 8 votos a 2, o Supremo reconheceu que Dirceu engendrou e colocou em prática, "entre quatro paredes" do Palácio do Planalto, o esquema de compra de parlamentares com recursos públicos desviados e empréstimos obtidos de forma fraudulenta pelas empresas de Marcos Valério Fernandes de Souza e pela cúpula do PT.
Também foram condenados o ex-presidente do PT José Genoino (9 votos a 1), o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares (10 votos), além do empresário Marcos Valério e quatro réus ligados a ele.

brasil X paraguai - dilmassaltante se aliando ao chavez

O Paraguai, a lei e a desordem

A Constituição paraguaia diz que um presidente pode ser afastado de seu cargo por “mau exercício das funções”, se uma maioria parlamentar qualificada decidir fazê-lo. O impeachment de Fernando Lugo, pronunciado em 36 horas, seguiu tal receita. O pretexto utilizado pela maioria parlamentar que o derrubou foi o sangrento confronto entre policiais e sem-terra ocorrido pouco antes, durante a desocupação de uma fazenda.

É nas crises que se avalia a qualidade dos líderes políticos. Lugo não passou pelo crivo da crise. O estadista paraguaio reagiu de modo ambíguo ao “impeachment expresso”. Após o voto da Câmara, disse que respeitaria a deliberação final, do Senado, e enviou advogados para fazer a sua defesa. Depois de tudo, pronunciou um discurso de despedida no qual afirmou que a democracia paraguaia foi “golpeada” – e retirou-se sugerindo que apoiaria “protestos pacíficos” contra a decisão. A oscilação confundiu seus partidários – mas, de qualquer modo, apenas 5 mil pessoas protestavam em Assunção.

O legalismo da maioria parlamentar foi manchado pela celeridade do processo: como registrou Lugo, seu afastamento demorou menos que o tempo de análise de um recurso contra multa de trânsito, destruindo o direito à defesa. Em editorial, o jornal O Globo minimizou a importância do caráter sumário do impeachment, enquanto o colunista Merval Pereira qualificou o diagnóstico de que se violou o “devido processo legal” como “questão de interpretação”. Há algo de errado quando os princípios gerais do direito são tratados como adornos dispensáveis, quase fúteis. A violação permanente de tais princípios é o método empregado pelos governos de Vladimir Putin e de Hugo Chávez para, “legalmente”, asfixiar as liberdades políticas e fraudar a democracia. Nota oportuna: na Rússia e na Venezuela, a cúpula do Judiciário também avaliza, docilmente, a “legalidade” dos atos dos donos do poder.

O episódio paraguaio deve ser caracteriza­­do como um golpe parlamentar vestido nos andrajos das leis de uma democracia oligárquica. A Constituição do país permite a deposição de um presidente com base em “acusações” de ordem exclusivamente política. O texto constitucional funciona como ferramenta crucial de controle do poder pela elite política tradicional, cuja representação é a maioria parlamentar. Há diferenças significativas entre a deposição de Lugo e a de Manuel Zelaya, em 2009. Contudo, no Paraguai, como em Honduras, o sistema de poder oligárquico faz do presidente eleito um mero despachante dos interesses da elite tradicional organizada no parlamento.

Lugo era um presidente de esquerda, mas a esquerda jamais chegou ao poder no Paraguai. O governo do “bispo dos pobres” inscreve-se, como elemento de uma certa desordem, na transição paraguaia deflagrada pelo encerramento da ditadura de Alfredo Stroessner, em 1989. O regime ditatorial, que se estendeu por 35 anos, exprimia a hegemonia do Partido Colorado. Na longa transição ainda em curso, a elite política molda um sistema pluripartidário de revezamento no poder. O componente dissonante é a emergência de movimentos sociais, especialmente dos sem-terra, em um país de grandes propriedades rurais em trajetórias desiguais de modernização.

Uma estranha aliança entre os movimentos sociais e o Partido Liberal, de centro-direita, propiciou o triunfo de Lugo, em 2008, e a ruptura de 61 anos de hegemonia colorada. O presidente de esquerda equilibrava-se entre os movimentos sociais e a coalizão de governo, carecendo quase totalmente de base parlamentar própria. No Congresso, dependia do apoio inconstante do Partido Liberal e dos humores mutáveis da União dos Cidadãos Éticos (Unace), nome improvável de uma dissidência colorada reunida em torno do ex-general golpista Lino Oviedo.

O golpe parlamentar do impeachment decorreu da cisão da aliança entre os liberais e o presidente, nas circunstâncias traumáticas criadas pelo tiroteio entre os sem-terra e policiais. A eleição presidencial está marcada para abril de 2013. O Partido Liberal, do agora presidente Federico Franco, calcula que o exercício direto do poder lhe propiciará a vitória, possivelmente em coligação com Oviedo. Os colorados imaginam que o estilhaçamento definitivo da aliança entre a esquerda e os liberais assegurará o seu próprio triunfo.

As reações latino-americanas ao “impeachment expresso” traduzem a desunião da Unasul. Sob o influxo da Venezuela, o “bloco bolivariano” almeja promover o isolamento completo do governo de Franco – mas os países da Alba têm escassa influência sobre o Paraguai. A Argentina, esquecida de seus próprios interesses nacionais, opera quase como um peão de Chávez, o que complica o cenário do Mercosul, no qual deve agir o Brasil. As reticências brasileiras refletem um realismo geopolítico que escapa à compreensão de Cristina Kirchner.

No episódio da destituição de Zelaya, o governo Lula participou, com disfarçada relutância, da aventura tragicômica conduzida por Chávez. A irrelevância do Brasil no tabuleiro do istmo centro-americano propiciou o exercício da irresponsabilidade, que rendeu frutos junto às correntes petistas seduzidas pelo brilho falso do “socialismo bolivariano”. O Paraguai, porém, não é Honduras: a história, a fronteira, Itaipu e os brasiguaios não permitem a transformação do país em campo de folguedos ideológicos. O governo Dilma transita na vereda estreita que passa entre os abismos das sanções econômicas, que provocariam perigosa instabilidade no vizinho estratégico, e da condescendência passiva, que desmoralizaria a cláusula democrática do Mercosul consagrada no Protocolo de Ushuaia. O imperativo do realismo diplomático é um problema do governo. Por outro lado, a defesa das liberdades e da democracia exige que se chamem as coisas pelo nome delas, sem duplicidade ou eufemismos. Hoje, é Assunção; amanhã, Caracas.

Demétrio Magnoli é sociólogo.

Lula - o réu ausente

lula capacho chefe do mensalão

A tese da quadrilha, emanada da acusação e adotada pelo relator Joaquim Barbosa, orienta a maioria dos juízes do STF no julgamento do caso do mensalão. Metodologicamente, ela se manifesta no ordenamento das deliberações, que agrupa os réus segundo a lógica operacional seguida pela quadrilha. Substantivamente, transparece no conteúdo dos votos dos ministros, que estabelecem relações funcionais entre réus situados em posições distintas no esquema de divisão do trabalho da quadrilha.

As exceções evidentes circunscrevem-se ao revisor, Ricardo Lewandowski, e a José Antônio Dias Toffoli, um ex-advogado do PT que, à época, negou a existência do mensalão, mas, agora, não se declarou impedido de participar do julgamento. O primeiro condenou os operadores financeiros, mas indicou uma inabalável disposição de absolver todo o núcleo político do sistema criminoso. O segundo é um homem com uma missão.

O relatório de “contraponto” do revisor, uma cachoeira interminável de palavras, consagrou-se precisamente à tentativa de implodir a tese principal da acusação. Sem a quadrilha, a narrativa dos eventos criminosos perderia seus nexos de sentido. Como consequência, voluntariamente, a mais alta corte vendaria seus próprios olhos, tornando-se refém das provas materiais flagrantes. Juízes desmoralizados proclamariam o império da desigualdade perante a lei, condenando figuras secundárias (cujas mãos ainda estão sujas de graxa) para absolver, um a um, os pensadores políticos que coordenavam a orgia de desvio de recursos públicos. Esse caminho, o sendero de Lewandowski, felizmente não prosperou. Há um julgamento em curso, não uma farsa.

Uma quadrilha é uma organização, tanto quanto uma empresa. Nas organizações, há uma relação inversa entre a posição hierárquica e a natureza material da função. Nos níveis mais elevados de direção, o trabalho é altamente abstrato: análise estratégica, definição de metas de longo prazo, orientação geral de prioridades e rumos. Nessa esfera, ninguém opera máquinas, emite ordens de pagamento ou assina relatórios gerenciais. Contudo, as organizações se movem na direção e no ritmo ditados pelo círculo fechado de seus “intelectuais”.

A narrativa da peça acusatória conta-nos que, na quadrilha do mensalão, um personagem concentrava as prerrogativas decisórias supremas. José Dirceu, explicou o procurador-geral da República, utilizava sua dupla autoridade, no governo e no PT, para mover as engrenagens da “fabricação” de dinheiro destinado a perpetuar um condomínio de poder. Previsivelmente, o “chefe da quadrilha” deixou apenas rastros muito tênues e indiretos de seus feitos. “O que vão querer em termos de provas? Uma carta? Uma confissão espontânea? É muito difícil. Você tem confissão espontânea de ladrão de galinha”, constatou o juiz Marco Aurélio Mello em entrevista recente. O que decidirá o STF quando, ultrapassado o escalão dos chefes políticos acessórios, chegar à encruzilhada de Dirceu?

O inacreditável Toffoli explicitou seus critérios ao justificar o voto de absolvição sob o argumento de que “a defesa não precisa provar sua versão”. Todos sabem que o ônus da prova de culpa cabe à acusação. Mas é óbvio até para leigos que, confrontada com evidências de culpabilidade, a defesa tem o dever de comprovar seus álibis. Na ponta oposta, o juiz Luiz Fux sustentou que, diante de “megacrimes” articulados por figuras poderosas, “indícios podem levar a conclusão segura e correta”. A síntese de Fux descortina o método pelo qual, sem arranhar as garantias do Estado de direito, é possível estender a aplicação da lei aos “fidalgos” da República.

Não é verdade, como alega a defesa do então ministro da Casa Civil, que nada se tem contra ele. A acusação apresentou uma longa série de provas circunstanciais do poder efetivo de Dirceu sobre os personagens cruciais para as operações da quadrilha. Mas, na ausência de uma improvável confissão esclarecedora de algum dos réus, os juízes terão de decidir, essencialmente, sobre “indícios”: a lógica interna de uma narrativa. Eles podem escolher a conclusão inapelável derivada da tese da quadrilha e, sem o concurso de provas documentais, condenar o réu mais poderoso pela autoria intelectual dos inúmeros crimes tipificados. A alternativa seria recuar abruptamente em face do espectro da ousadia jurídica, absolver o símbolo do mensalão e legar à posteridade a história esdrúxula, risível e intragável de uma quadrilha carente de comando.

O enigma é, porém, ainda mais complexo. Como registrou o advogado de defesa do ex-deputado Roberto Jefferson, há um réu ausente, que atende pelo nome de Lula da Silva. Toda a trama dos crimes, tal como narrada pela acusação, flui na direção de um comando central. Dirceu, prova o procurador-geral, detinha autoridade política sobre os operadores cruciais do mensalão. Mas, acima de Dirceu, no governo e no PT, encontrava-se Lula, “um sujeito safo” que “sempre se mostrou muito mais um chefe de governo que chefe de Estado”, nas palavras do mesmo Marco Aurélio. A peça acusatória, contudo, não menciona Lula, o beneficiário maior da teia de crimes que alimentavam um sistema de poder. A omissão abala sua estrutura lógica.

“Você acha que um sujeito safo como Lula não sabia?”, perguntou Marco Aurélio, retoricamente, ao jornalista que o entrevistava. Ninguém acha – e existem diversos depoimentos que indicam a ciência plena do então presidente sobre o essencial da trama. O mesmo tipo de prova indireta, não documental, utilizada na incriminação de Dirceu poderia – e, logicamente, deveria – ter sido apresentada para colocar Lula no banco dos réus. Mas o procurador-geral escolheu traçar um círculo de ferro em torno de um homem que, coberto de motivos para isso, acredita-se inimputável. A opção da acusação, derivada de uma perversa razão política, assombrará o país por um longo tempo.

Demétrio Magnoli é sociólogo.

reflexão sobre oque é "raça" "cor" e alma

Heraldo, a cor e a alma

Há nove anos, desde que Lula recebeu a faixa de FHC, o blogueiro Paulo Henrique Amorim consagra seu tempo a cantar-lhe as glórias, a ofender opositores e a clamar contra o jornalismo independente

Aretratação, obtida por meio dos tribunais, circula na imprensa e na internet. Nela, o blogueiro Paulo Henrique Amorim retira cada uma das infâmias que assacou contra o jornalista Heraldo Pereira, apresentador do “Jornal Nacional” e comentarista político do “Jornal da Globo”. No seu blog, entre outras injúrias, Amorim classificou Heraldo como “negro de alma branca” e escreveu que o jornalista “não conseguiu revelar nenhum atributo para fazer tanto sucesso, além de ser negro e de origem humilde”.

Confrontar o poder, dizendo verdades inconvenientes às autoridades – na síntese precisa do intelectual britânico Tony Judt, é essa a responsabilidade dos indivíduos com acesso aos meios de comunicação. Amorim sempre fez o avesso exato disso. A adulação, reservada às autoridades, e a injúria, dirigida aos oposicionistas são suas ferramentas de trabalho. Não lhe falta coerência: ao longo das oscilações da maré da política, do governo João Figueiredo ao governo Dilma, sem exceção, ele invariavelmente derrama elogios nos ocupantes do Palácio e ataca os que estão fora do poder. Às vésperas da disputa presidencial de 1998, no comando do jornal da TV Bandeirantes, engajou-se numa estridente campanha de calúnias contra Lula, que retrucou com um processo judicial e obteve desculpas da emissora. Há nove anos, desde que Lula recebeu a faixa de FHC, o blogueiro consagra seu tempo a cantar-lhe as glórias, a ofender opositores e a clamar contra o jornalismo independente. Funciona: a estatal Correios ajuda a financiar o blog infame.

Amorim não tem importância, a não ser como sintoma de uma época, mas a natureza de sua injúria racial tem. “Negro de alma branca”, uma expressão antiga, funciona como marca de ferro em brasa na testa do “traidor da raça”. No passado, serviu para traçar um círculo de desonra em torno dos negros que ofereceram seus préstimos interessados ao proprietário de escravos ou ao representante dos regimes de segregação racial. Hoje, no contexto das doutrinas racialistas, adquiriu novos significados e finalidades, que se esgueiram em ruelas sombrias, atrás da avenida iluminada da resistência contra a opressão. Brincando com a Justiça, Amorim republica no seu blog um artigo do ativista de movimentos negros Marcos Rezende que, na prática, repete a injúria dirigida contra Heraldo. Custa pouco girar os holofotes e escancarar o cenário que a infâmia almeja conservar oculto.

O líder africânder Daniel Malan, vitorioso nas eleições de 1948, instituiu o apartheid na África do Sul. Amorim e Rezende certamente não o classificariam como “branco de alma negra”, pois uma “alma negra” não seria capaz de fazer o mal e, mais obviamente, porque Malan não traiu a sua “raça”. Sob a lógica pervertida do pensamento racial, eles o designariam como “branco de alma branca”, embutindo numa única expressão sentimentos contraditórios de ódio e admiração. Como fez o mal, o africânder confirmaria que a cor de sua alma é branca. Entretanto, como promoveu os interesses de sua própria “raça”, ele figuraria na esfera dos homens respeitáveis. William Du Bois (1868-1963), “pai fundador” do movimento negro americano, congratulou Adolf Hitler, um “branco de alma branca”, pela promoção do “orgulho racial” dos arianos.

Confiando numa suposta imunidade propiciada pela cor da pele ou pelo seu cargo de conselheiro do Ministério da Justiça, Rezende converteu-se na voz substituta de Amorim. No artigo inquisitorial de retomada da campanha injuriosa, ele não condena Heraldo por algo que fez, mas por um dever que não teria cumprido: o jornalista é qualificado como “um negro da Casa Grande da Rede Globo”, que “não dignifica a sua ancestralidade e origem” pois “nunca fez um comentário quando a emissora se posiciona contra as cotas”. No fim, os dois linchadores associados estão dizendo que Heraldo carrega um fardo intelectual, derivado da cor de sua pele. Ele estaria obrigado, sob o tacão da injúria, a subscrever a opinião política de Rezende, que é a (atual) opinião de Amorim.

O epíteto lançado contra Heraldo é uma ferramenta destinada a policiar o pensamento, ajustando-o ao dogma da raça e eliminando simbolicamente os indivíduos “desviantes”. O economista Thomas Sowell produziu uma obra devastadora sobre as políticas contemporâneas de raça. Ward Connerly, então reitor da Universidade da Califórnia, deflagrou em 1993 uma campanha contra as preferências raciais nas universidades americanas. José Carlos Miranda, do Movimento Negro Socialista, assinou uma carta pública contra os projetos de leis de cotas raciais no Brasil. Sowell é um conservador; Connerly, um libertário; Miranda, um marxista – mas todos rejeitam a ideia de inscrever a raça na lei. Como tantos outros intelectuais e ativistas, eles já foram taxados de “negros de alma branca” pela Santa Inquisição dos novos arautos da raça.

A liberdade humana é a verdadeira vítima dos inquisidores do racialismo. Mas, e aí se encontra o dado crucial, essa forma de negação da liberdade opera sob o critério discriminatório da raça, não segundo a regra do universalismo. Se tivesse a pele branca, Heraldo conservaria os direitos de se pronunciar a favor ou contra as políticas de preferências raciais – e também o de não opinar sobre o tema. Como, entretanto, tem a pele negra, Heraldo é detentor de uma gama muito menor de direitos – efetivamente, entre as três opções, só está autorizado a abraçar uma delas.

Sob o ponto de vista do racialismo, as pessoas da “raça branca” são indivíduos livres para pensar, falar e divergir, mas as pessoas da “raça negra” dispõem apenas da curiosa liberdade de se inclinar, obedientemente, diante de seus “líderes raciais”, os guardiões da “ancestralidade e origem”. Hoje, como nos tempos da segregação oficial americana ou do apartheid sul-africano, o dogma da raça prejudica principalmente os negros.

Demétrio Magnoli, é sociólogo e doutor em Geografia Humana pela USP.

collor o caçador de jornalistas livres

Os bons companheiros

De “caçador de marajás”, Fernando Collor transfigurou-se em caçador de jornalistas. Na CPI do Cachoeira, seu alvo é Policarpo Jr., da revista Veja, a quem acusa de associar-se ao contraventor “para obter informações e lhe prestar favores de toda ordem”. Collor calunia, covardemente protegido pela cápsula da imunidade parlamentar. Os áudios das investigações policiais circulam entre políticos e jornalistas – e quase tudo se encontra na internet. Eles atestam que o jornalista não intercambiou favores com Cachoeira. A relação entre os dois era, exclusivamente, de jornalista e fonte – algo, aliás, registrado pelo delegado que conduziu as investigações.

Jornalistas obtêm informações de inúmeras fontes, inclusive de criminosos. Seu dever é publicar as notícias verdadeiras de interesse público. Criminosos passam informações – verdadeiras ou falsas – com a finalidade de atingir inimigos, que muitas vezes também são bandidos. O jornalismo não tem o direito de oferecer nada às fontes, exceto o sigilo, assegurado pela lei. Mas não tem, também, o direito de sonegar ao público notícias relevantes, mesmo que a divulgação seja do interesse circunstancial de uma facção criminosa.

Os áudios em circulação comprovam que Policarpo Jr. seguiu rigorosamente os critérios da ética jornalística. Informações vazadas por fontes diversas, inclusive a quadrilha de Cachoeira, expuseram escândalos reais de corrupção na esfera federal. Dilma Rousseff demitiu ministros com base naquelas notícias, atendendo ao interesse público. A revista na qual trabalha o jornalista foi a primeira a publicar as notícias sobre a associação criminosa entre Demóstenes Torres e a quadrilha de Cachoeira – uma prova suplementar de que não havia conluio com a fonte. Quando Collor calunia Policarpo Jr., age sob o impulso da mola da vingança: duas décadas depois da renúncia desonrosa, pretende ferir a imprensa que revelou à sociedade a podridão de seu governo.

A vingança, porém, não é tudo. O senador almeja concluir sua reinvenção política inscrevendo-se no sistema de poder do lulo-petismo. Na CPI, opera como porta-voz de José Dirceu, cujo blog difunde a calúnia contra o jornalista. Às vésperas do julgamento do caso do mensalão, o réu principal, definido pelo procurador-geral da República como “chefe da quadrilha”, engaja-se na tentativa de desqualificar a imprensa – e, com ela, as informações que o incriminam.

O mensalão, porém, não é tudo. A sujeição da imprensa ao poder político entrou no radar de Lula justamente após a crise que abalou seu primeiro mandato. Franklin Martins foi alçado à chefia do Ministério das Comunicações para articular a criação de uma imprensa chapa-branca e, paralelamente, erguer o edifício do “controle social da mídia”. Contudo, a sucessão representou uma descontinuidade parcial, que se traduziu pelo afastamento de Martins e pela renúncia ao ensaio de cerceamento da imprensa. Dirceu não admitiu a derrota, persistindo numa campanha que encontra eco em correntes do PT e mobiliza jornalistas financiados por empresas estatais. Policarpo Jr. ocupa, no momento, o lugar de alvo casual da artilharia dirigida contra a liberdade de informar.

No jogo da calúnia, um papel instrumental é desempenhado pela revista Carta Capital. A publicação noticiou falsamente que Policarpo Jr. teria feito “200 ligações” telefônicas para Cachoeira. Em princípio, nada haveria de errado nisso, pois a ética nas relações de jornalistas com fontes não pode ser medida pela quantidade de contatos. Entretanto, por si mesmo, o número cumpria a função de arar o terreno da suspeita, preparando a etapa do plantio da acusação, a ser realizado pela palavra sem freios de Collor. Os áudios, entretanto, evidenciaram a magnitude da mentira: o jornalista trocou duas, não duzentas, ligações com sua fonte.

A revista não se circunscreveu à mentira factual. Um editorial, assinado por Mino Carta, classificou a suposta “parceria Cachoeira-Policarpo Jr.” como “bandidagem em comum”. Editoriais de Mino Carta formam um capítulo sombrio do jornalismo brasileiro. Nos anos seguintes ao AI-5, o atual diretor de redação de Carta Capital ocupava o cargo de editor de Veja, a publicação na qual hoje trabalha o alvo de suas falsas denúncias. Os editoriais com a sua assinatura eram peças de louvação da ditadura militar e da guerra suja conduzida nos calabouços. Um deles, de 4 de fevereiro de 1970, consagrava-se ao elogio da “eficiência” da Operação Bandeirante (Oban), braço paramilitar do aparelho de inteligência e tortura do regime, cuja atuação “tranquilizava o povo”. O material documental está disponível no blog do jornalista Fábio Pannunzio (http://www.pannunzio.com.br/), sob a rubrica “Quem foi quem na ditadura”.

Na Veja de então, sob a orientação de Carta, trabalhava o editor de Economia Paulo Henrique Amorim. A cooperação entre os cortesãos do regime militar renovou-se, décadas depois, pela adesão de ambos ao lulismo. Hoje, Amorim faz de seu blog uma caixa de ressonância da calúnia de Carta dirigida a Policarpo Jr. O fato teria apenas relevância jurídica se o blog não fosse financiado por empresas estatais: nos últimos três anos, tais fontes públicas transferiram bem mais de um milhão de reais para a página eletrônica, distribuídos entre a Caixa Econômica Federal (R$ 833 mil), o Banco do Brasil (R$ 147 mil), os Correios (R$ 120 mil) e a Petrobrás (que, violando a Lei da Transparência, recusa-se a prestar a informação).

Dilma não deu curso à estratégia de ataque à liberdade de imprensa organizada no segundo mandato de Lula. Mas, como se evidencia pelo patrocínio estatal da calúnia contra Policarpo Jr., a presidente não controla as rédeas de seu governo - ao menos no que concerne aos interesses vitais de Dirceu. A trama dos bons companheiros revela a existência de um governo paralelo, que ninguém elegeu.

Demétrio Magnoli é sociólogo e doutor em Geografia Humana pela USP

cotas racialistas

Demétrio Magnoli

Sociólogo, doutor em Geografia Humana pela USP, colunista e escritor

Por que há tanta polêmica em torno do Estatuto da Igualdade Racial?

Na sua versão original, que tem muitos anos e tramita desde o início da década, ele configurava algo como uma nova Constituição Federal, em que o país seria redefinido não como uma nação, mas como uma confe­deração de duas nações. Estas palavras não estavam lá, mas este é o sentido. O texto tratava o Brasil como um território onde haveria uma nação de raça branca e uma nação de raça negra. O que a lei trazia, na verdade, era uma proposta de divisão dos bens públicos entre as duas nações. Ha­veria cotas raciais – não só ensino publico, mas também no serviço público e a sugestão de cotas no mercado de trabalho e no marketing –, criando uma série de instituições de autoadministração da nação negra, que seriam financiadas por recursos públicos. Era uma nova Constituição, que se baseava na supressão da ideia de uma nação única. Quando as ONGs do movimento negro pedem a retirada do projeto, é porque, com o acordo feito, ele perde este sentido. Torna-se uma declaração de inten­ções contra o racismo. As ONGs não são contra o racismo. Elas, na verda­de, acham que o racismo é bom, é necessário, porque produz consciên­cia racial. Elas não querem uma de­claração de intenções contra o ra­cismo, querem uma Constituição que racialize o Brasil e que nos divida entre duas nações, por isso a polêmi­ca.

No seu livro mais recente livro, Gota de Sangue, o senhor relaciona política e o “mito da raça”. Por quê?

O poder político tem os meios para produzir a raça como um elemento real na vida política das nações. Procurei mostrar ao longo do livro como diversos Estados, dentro de diversas circunstâncias históricas, constituem a raça na vida política das nações. Não é que o conceito exista, ele é produzido. O Estatuto da Igualdade Racial instituiria a raça por lei no Brasil, seria um ato do Estado de instituição legal da raça. Se fosse aprovado na versão original, passaríamos a viver em um país que define por lei o estatuto político de acordo com a raça. Embora raça não exista na biologia, pode ser produzida na política. Não conheço em detalhes o substitutivo, mas posso dizer que, nas versões anteriores, a lei instituía a raça como um elemento definidor da vida política no Brasil.

Há um caminho para solucionar estes conflitos?

A existência de diferentes posições não precisa ser solucionada. Opiniões diferentes existem em qualquer democracia. As ONGs podem ter sua posição à vontade. Espero que o Estado, o Parlamento, o Executivo e o Judiciário rejeitem a anulação da Constituição do Brasil. O país é formado por cidadãos, e a raça não é reconhecida pela lei. Cada pessoa, grupo ou ONG pode se imaginar como pertencendo a uma raça; isto é terreno da vida pessoal e cultural. Cada um pode imaginar identidade racial para si, e o Estado não tem de interferir, mas também não pode adotar a ideia da raça como lei e converter as identidades em legislação, ou impor à sociedade que se organize desta forma.

recapitulando os crimes de lula

Dora Kramer

Uma nação de cócoras

Objetivamente: qual a necessidade de o presidente da República passar três dias vistoriando obras do projeto de transposição das águas do Rio São Francisco em quatro estados, na companhia de uma vasta comitiva de ministros, entre eles a chefe da Casa Civil?

Para uma vistoria, engenheiros dariam conta do recado. Para uma prestação de contas à sociedade com a finalidade de mostrar que as obras estão andando, há verbas (abundantes) de propaganda institucional.

Mas, como o objetivo não é verificar coisa alguma e a publicidade pura e simples, no caso, não cumpre o objetivo, o presidente Luiz Inácio da Silva ocupa três dias úteis dos raros que tem passado no país com uma turnê de acampamentos e pronunciamentos de caráter pura e explicitamente eleitoral.

Isso quando há problemas graves que mereceriam do presidente mais que referências ligeiras ou declarações de natureza político-partidária, ora em sentido de ataque, ora de defesa.

Exemplos mais recentes: o cancelamento por fraude do Enem e o confisco temporário de parte da devolução do Imposto de Renda para cobrir gastos públicos contratados pela necessidade de sua excelência alimentar o mito do grande beneficiário da Nação, empreendedor ousado.

Mas o que espanta já não é mais o que Lula faz. O que assusta é o que deixam que ele faça. E pelas piores razões: uns por oportunismo deslavado, outros por medo de um fantasma chamado popularidade, que assombra – mas, sobretudo, enfraquece – todo o país.

Fato é que os poderes, os partidos, os políticos, as instituições, as entidades organizadas, a sociedade estão todos intimidados, de cócoras ante um mito que se alimenta exatamente da covardia alheia de apontar o que está errado.

Por receio de remar contra a corrente, mal percebendo que a corrente é formada justamente por força da intimidação geral, temor de ser enquadrado na categoria dos golpistas. Tomemos o partido de oposição que pretende voltar ao poder nas próximas eleições, o PSDB, pois ontem um dos postulantes à candidatura presidencial, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, manifestou-se com muita clareza a respeito dessa última e mais atrevida turnê eleitoral financiada com dinheiro do bolso de quem é partidário do presidente e de quem não é.

“Acho que o presidente tem todo direito de viajar pelo país. Isso faz parte do jogo político. Eu não me preocupo com essas viagens. Acho que elas são legítimas, da mesma forma que nós, da oposição, de forma extremamente respeitosa, temos de ter nossa estratégia. Isso é a democracia”, disse o governador, num momento de acentuado equívoco.

Pelo seguinte: não se trata de a oposição se preocupar eleitoralmente ou não com as viagens de Lula. Inclusive porque a questão não são as viagens, mas a natureza eleitoral, partidária, portanto, e o fato de transgredirem a lei no que tange ao uso da máquina pública.

A declaração do governador de Minas, sendo ele quem é no cenário político e em particular de seu partido, representa a voz do PSDB. Que, portanto, não apenas aceita que o dinheiro público seja usado pelo governante para financiamento de campanha como, ao achar tudo muito “natural e legítimo”, confessa que faria (se já não faz) o mesmo.

O governador de Minas, e de forma mais contida o de São Paulo, José Serra, acham que fazendo vista grossa a todo e qualquer tipo de transgressão estão sendo politicamente espertos, quando apenas fogem de suas responsabilidades como homens públicos que se pretendem “íntegros”, conforme pregou outro dia o governador Serra. Não contestam coisa alguma, coonestam e assim vão amaciando, “respeitosamente”, o caminho rumo ao Palácio do Planalto.

Pode até ser que a estratégia dê certo sob o ponto de vista eleitoral da oposição. Mas é um desserviço à democracia, que, ao contrário do que parece pensar o governador Aécio, não significa liberdade para transgredir, mas respeito ao direito – e ao dinheiro – de todos.

Modo de operação

O diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência, Wil­­­son Trezza, diz que a Abin não tem como prevenir ações violentas do MST.Considerando a quantidade de atos de violência já cometidos pelos sem-terra, tal declaração se não é fruto de incompetência é produto de conivência.

Dominatrix

Lula controla o Congresso, indicou quase todos (7 dos 11) ministros do Supremo Tribunal Federal, fez a Petrobras retroceder aos tempos de controle político e agora quer dar um chega para lá em Roger Agnelli, porque o presidente da Vale não lhe presta a reverência exigida.

É por essas e muitas outras que o presidente da República vocifera contra os “excessos” do Tribunal de Contas da União. À exceção de seu ex-ministro das Relações Insti­­­tucionais José Múcio Monteiro, Lula não conseguiu emplacar uma indicação ao TCU