VAMOS TORNAR A CORRUPÇÃO UM CRIME HEDIONDO?
Sabemos muito bem que o problema da impunidade no Brasil não se deve à falta de leis, mas à falta de cumprimento rigoroso das leis que existem.Sabemos também que o hábito parlamentar de aumentar penas de certos crimes não inibe a criminalidade: o que consegue esse efeito é a alta probabilidade de quem cometê-los será punido. Quanto mais alta a probabilidade, maior o efeito sobre os criminosos em potencial, e menor é a criminalidade.
Mesmo assim, talvez seja uma boa ideia agravar drasticamente as penas existentes no Brasil para os responsáveis pela roubalheira do dinheiro público.
A Agência Senado está fazendo uma enquete na qual pergunta:
você é a favor ou contra o projeto de lei que inclui os atos de corrupção na Lei dos Crimes Hediondos, que aplica punições mais severas aos condenados?
Você pode votar indo à página da Agência Senado e, lá chegando, procure na coluna da direita, votar e ver os resultados. A votação termina no dia 31 próximo.
O projeto em questão é o Projeto de Lei do Senado nº 204/2011, de iniciativa do senador Pedro Taques (PDT-MT). E você pode consultar a Lei dos Crimes Hediondos (lei nº 8.072, de 15/7/1990) clicando aqui.