O presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Cascavel, Luciano Braga Cortes, disse que o governo do Paraná tem responsabilidade no confronto entre seguranças e sem-terra na Estação Experimental da Syngenta, em Santa Tereza do Oeste, a cerca de 530 quilômetros de Curitiba, que deixou dois mortos e oito feridos ontem.
"Poderíamos ter evitado essas mortes se o Poder Executivo cumprisse as ordens de reintegração", afirmou.
"Na medida em que não se cumprem as ordens instala-se um clima de desordem."
Levantamento da Federação da Agricultura do Paraná (Faep) aponta pelo menos 85 propriedades invadidas no Estado, somando 27.530 hectares, grande parte delas com reintegração decretada pela Justiça.
A propriedade da Syngenta, de 127 hectares, foi invadida pela primeira vez em 14 de março do ano passado por cerca de 80 famílias de sem-terra. A empresa alega que tem todas as licenças necessárias para realizar as experiências com milho transgênico. No dia 16 já havia uma ordem judicial para a desocupação. No entanto, somente no dia 5 de novembro os sem-terra saíram.
Quatro dias depois, o governador Roberto Requião (PMDB) decretou a propriedade como de utilidade pública para a instalação de um centro de agroecologia. Imediatamente, os sem-terra retomaram a invasão da área e começou nova disputa jurídica entre o governo do Estado e a empresa. O decreto foi derrubado. Em maio deste ano, a Justiça determinou a reintegração de posse. No dia 18 de julho, os sem-terra saíram da propriedade e ficaram no Assentamento Olga Benário, que é vizinho, de onde rumaram domingo para a terceira invasão da mesma área.
"Há uma nítida sensação de desordem absoluta, de anarquia, de que se faz o que quiser", reclamou o presidente regional da OAB.
"Pelo clima que se criou está difícil a conversa entre os grupos e a tendência é que as coisas se agravem."
De acordo com ele, a criação de milícias armadas e o armamento por parte dos sem-terra são decorrência do "retrocesso" em termos de direito, pois
"cabe ao Estado a proteção da pessoa, do cidadão, e ele não está fazendo isso".
http://www.parana-online.com.br/noticias/index.php?op=ver&id=311701&caderno=3
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