Relatório do TCU aponta 17 envolvidos e complica PT

ANDREZA MATAIS
da Folha Online, em Brasília

O relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre a compra de cartilhas pelo governo, aprovado hoje pelos ministros, aponta os nomes de 17 pessoas e empresas que supostamente teriam se beneficiado de um esquema de desvio de recursos da Secom (Secretaria de Comunicação), órgão vinculado à Secretaria Geral da Presidência da República. O PT também é mencionado. O valor do material em suspeição soma R$ 11 milhões.

No documento, o ministro Ubiratan Aguiar, responsável pela auditoria do TCU que descobriu as irregularidades, revela que o PT participou das negociações com as empresas contratadas para produzirem o material gráfico, "provocando confusão entre ação governamental e ação partidária, com claros objetivos promocionais do partido, e impedindo comprovar-se que os serviços contratados foram, de fato executados".

Em nota distribuída ontem, o presidente nacional da legenda, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), admitiu o recebimento do material, mas não mencionou participação na implementação dos contratos.

O documento cita os nomes do secretário Luiz Gushiken, que comanda a Secom, de nove ex-funcionários do órgão, duas agências de propaganda (Duda Mendonça e Matisse Comunicação de marketing Ltda) e cinco gráficas como responsáveis por superfaturamento de preços. Os funcionários também são acusados de atestarem o recebimento de materiais não entregues. Todos terão um prazo de 15 dias para apresentar suas explicações.

No acórdão (publicação da decisão), o ministro Ubiratan Aguiar diz ainda que o ex-ministro Luiz Gushiken tem que se explicar "por ter autorizado ou permitido [...] a aplicação de recursos públicos no pagamento dos materiais de propaganda [...] recebidos pelo PT [...] com o agravante de que esses materiais, pelo seu conteúdo e distribuição via partido, teriam o potencial de se constituir em propaganda partidária".

Em outro trecho, o ministro informa que Gushiken e Marcos Flora, ex-secretário adjunto da Secom, "por serem gestores da alta cúpula da Secretaria, no mínimo falharam em seus deveres de diligência, contribuindo para a ocorrência do dano apontado".

A auditoria do TCU foi motivada pelo escândalo do mensalão. Quando as denúncias de que o governo estaria "comprando" parlamentares vieram à tona, o tribunal decidiu analisar os contratos de alguns órgãos do governo para identificar se havia desvio de recursos que seriam usados para a compra dos parlamentares. No acórdão divulgado hoje, porém, não há relação entre as denúncias do mensalão e as supostas irregularidades na Secom.