Entre os adjetivos utilizados para Eduardo estão "porco", "canalha", "safado" e "cachorrão". Ao governador, restou a acusação de "fingir-se de morto" em relação a supostas irregularidades cometidas pelo irmão na Appa.
15.9.08
parabéns alvaro dias (psdb)
Espionagem, impunidade e decepção
Alvaro Dias
Escândalo da vez, revelado novamente pela competência do jornalismo investigativo brasileiro, os grampos telefônicos foram engendrados para obter dados para futura chantagem e intimidação política. Eventuais pecados dos espionados seriam utilizados para silenciá-los, tornando-os cúmplices dos ilícitos que ocorrem sob o manto da impunidade. Os alvos da ação delituosa foram escolhidos em razão de sua atuação. O Supremo Tribunal Federal (STF) vem decidindo sobre matérias de vital interesse do governo federal, e os parlamentares da oposição fecham o cerco sobre os descaminhos éticos e morais da gestão governamental.
O presidente da República decidiu afastar preventivamente o comando da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), sucedânea do temido Serviço Nacional de Informações (SNI). Uma medida acertada em face do rumoroso episódio de espionagem oficial. Em outras oportunidades pecou por não decidir com agilidade e errou politicamente insistindo em manter no cargo verdadeiros cadáveres insepultos. Na seqüência de escândalos que assistimos desde a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, lamentavelmente o compadrio oficial retardou decisões inadiáveis e deu sobrevida inexplicável a figuras que já haviam sido desacreditadas pela sociedade organizada.
Não é possível imaginar que uma “sindicância interna” apontará os responsáveis ou os mentores desse atentado ao Estado Democrático de Direito. A conclusão desse episódio será mais uma decepção. O governo não apontará os verdadeiros responsáveis pelo delito, teremos mais vez um crime perpetrado por autores desconhecidos. A consagração de uma hierarquia penal que se aplica apenas aos subalternos e transforma em inimputáveis os integrantes do alto escalão.
Lançar expectativas em torno da aprovação de mais um dispositivo legal como solução mágica para coibir a prática de ilícitos nesse campo - no caso o PL 3272/08, de iniciativa do Poder Executivo, que regula e limita as escutas telefônicas no âmbito das investigações - é mais uma quimera alimentada para iludir a opinião pública.
Vale reavivar que a prática de escutas clandestinas proliferou nos regimes totalitários, sendo instrumento largamente utilizado nos países do leste europeu durante a Guerra Fria para monitorar e perseguir os opositores do regime. É com assombro que constatamos a existência de práticas tão condenáveis em plena vigência do Estado Democrático conquistado a duras penas pelo povo brasileiro.
Em que pese correta qualificação feita pela nossa Suprema Corte sobre o episódio dos grampos telefônicos - “o mais grave” das relações institucionais desde a promulgação da Constituição da República de 1988 -, os lances delituosos se repetem rotineiramente banalizando ilícitos e consagrando a prática de escutas telefônicas clandestinas.
Aos que trilham o caminho da correção e permanecem na posição inarredável de defensores da legalidade insisto que cabe uma ação afirmativa e contundente. As providências não podem ser paliativas. Sendo assim, a executiva do PSDB, o partido Democratas (DEM) e o Partido Popular Socialista (PPS) decidiram provocar o Ministério Público, instando aquela instituição a instaurar processo investigativo considerando que o fato delituoso configurou atentado frontal ao regime democrático. Os partidos, em conjunto, deliberaram, entre outras medidas, pela instalação de uma comissão parlamentar de inquérito para apurar as escutas clandestinas.
Enxergo nessa iniciativa uma obrigação, um dever de nossa parte. Não podemos condescender diante da gravidade dos fatos que estão postos nesse episódio. Transigir nesse caso é compactuar com um ataque à democracia. A reação do parlamento foi tímida. Precisamos reagir mais fortemente a essa investida autoritária.
Vamos resistir e peregrinar em instâncias como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e o próprio Supremo Tribunal Federal buscando galvanizar o sentimento de repulsa diante da afronta à Constituição Federal, tentativa caracterizada na invasão da privacidade que violenta as tradições democráticas do povo brasileiro.
A crise institucional não se configura, na sua plenitude, em razão da anestesia que paralisa os cidadãos de bem. Mesmo assim, não posso deixar passar em branco o meu prognóstico: a conclusão será frustrante. É o que antevejo por conhecer o que temos no comando da República. A impunidade seguirá fazendo escola e levando decepção à legião silenciosa de brasileiros honrados.
Alvaro Dias (PSDB-PR) é senador, 2.º vice-presidente do Senado e vice-líder do PSDB.
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o caranaval eleitoreiro do pré-sal,lula mentindo e enganando o povo
escritor Lima Barreto "o Brasil não tem povo, tem público".
filósofo francês Voltaire, "o público é uma besta feroz: devemos enjaulá-la ou fugir dela".
Sêneca proclamava: "Não confie muito em causa aplaudida pela multidão".
reflexões enquadradoras da demagogia populista geradora de falsas expectativas
Estas considerações decorreram do uso abusivo do marketing eleitoral e demagógico que o governo vem fazendo do pré-sal como bandeira de exploração política.
Chegando ao delírio e desrespeito litúrgico da própria função presidencial, pela linguagem chula e marginal usada pelo presidente da República:
"Por isso que a água do mar é salgada? É por causa do pré-sal? Eu pensei que fosse por causa do xixi que as pessoas fazem na praia, no domingo".
Para não ficar sozinho, a ministra Dilma Rousseff o saudou:
"Voltamos ao Sítio do Pica-pau Amarelo. Aquele sítio era o Brasil. A Petrobras achou petróleo atrás do galinheiro do sítio". Objetivava homenagear Monteiro Lobato, pioneiro na luta do petróleo brasileiro.
O cenário surrealista era o Campo de Jubarte, no Espírito Santo, onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciava a primeira extração simbólica de petróleo do pré-sal. Na verdade, a primeira extração política eleitoral do pré-sal. Em Jubarte, a Petrobras fez apenas o trivial, conectando um poço de 200 metros abaixo do sal na plataforma P-34 que já produzia petróleo de jazidas situadas acima da camada de sal. É apenas uma área experimental, geradora de fonte de conhecimento.
A fantasia criada por um marketing político engajado na mistificação aliada a um certo jornalismo "fast-food" chapa branca, tenta induzir a sociedade a acreditar que o pré-sal brasileiro é descoberta do atual governo. Em verdade, há mais de três décadas a Petrobras já conhecia e desenvolvia tecnologia para atingir a camada do pré-sal. Em meados da década de 70, na Bacia de Campos, os campos de Badejo e Enchova, já produziam óleo de reservatórios abaixo da camada de sal, exatamente igual à extraída agora pelo presidente Lula no Campo de Jubarte. Como se vê é propaganda pura e cristalina.
O fato novo na história brasileira de petróleo é o volume das reservas localizadas na área de Tupi e Carioca, a mais de 300 quilômetros da nossa costa. Mas, para que isso acontecesse diferente do que acredita a ministra Dilma Rousseff, para quem "o futuro já começou e vem sendo construído pelo governo Lula", os semeadores desse futuro foram outros personagens. Em um país de memória rala torna-se importante recorrer à história, para desmitificar os assaltantes de feitos que tiveram outros autores.
A verdade histórica determina que é fundamental registrar que a descoberta de petróleo no mar, na Bacia de Campos, tem um único pai: o geólogo Carlos Walter Marinho Campos. Foi a sua determinação e coragem persistente responsável pela descoberta da maior província petrolífera do Brasil. Em 1973 demonstrou que havia indícios da existência de petróleo na parte submersa do poço 1-3-R-157, na área de Macaé. Diretor da Petrobras na área de exploração aprofundou as pesquisas em parte rasa da costa oceânica, com investimentos limitados.
Visitando o Oriente Médio em viagem de observação, Carlos Walter Marinho Campos, ao retornar ao Brasil se defrontou com a determinação da empresa, presidida pelo general Ernesto Geisel, de que deveria abandonar o projeto pela inviabilidade da existência de óleo.
Sua resistência em acatar a determinação foi fundamental para o País. Possuía memória geológica demonstrando que aquele poço que se revelava seco, logo abaixo se encontrava uma camada de calcário. No Irã e no Iraque, o grande geólogo havia observado que esse tipo de rocha de calcário produz grande quantidade de petróleo. Assumiu o desafio e não acatou a determinação proibitiva, aprofundou as pesquisas descobrindo sinais indicativos de óleo na formação batizada "calcário de Macaé". O prosseguimento dos trabalhos técnicos exploratórios culminou na extraordinária vitória com a descoberta do campo de Garoupa. A teimosia e indomável coragem de Carlos Walter mudou a história do Brasil e da Petrobras introduzindo a exploração "offshore" (no mar), onde antes predominava a exploração "onshore" (em terra). Aí se localiza a origem do pré-sal.
O anúncio carnavalesco e marqueteiro no campo de Jubarte feito pelo presidente da República, do pioneirismo do pré-sal na produção de óleo é tão verdadeiro quanto uma nota de três reais. A descoberta do reservatório na camada do pré-sal é um acontecimento da maior importância para a economia brasileira. Está fadado a estimular o desenvolvimento de toda uma cadeia produtiva de alta tecnologia, mobilizando investimentos de grande vulto. Envolve enormes desafios operacionais, financeiros, tecnológicos, não podendo ser usado, irresponsavelmente, como bandeira de exploração política.
Apostar no marketing para superdimensionar uma realidade e feitos oficiais tão afeitos ao governo brasileiro, muitas vezes se transformam em notáveis frustrações. Citemos alguns mais recentes. Em 21 de abril de 2007, o governo anunciou a auto-suficiência do petróleo e promoveu campanha publicitária que teve um custo de R$ 100 milhões. A conta do petróleo vem sendo deficitária, já que o Brasil continua a ser importador. No primeiro semestre de 2008, o Brasil gastou algo da ordem de US$ 4 bilhões. As parcerias público-privadas, alardeadas como solução para a infra-estrutura, em 2004, em monumentais campanhas foi um sonho de verão. O mesmo ocorreu com o biodiesel de mamona anunciado ao mundo como alternativa energética. Não se fala mais n o assunto. Outros programas anunciados aos sete ventos, tipo Fome Zero ou Primeiro Emprego, redundaram em grandes fracassos.
Objetivamente, em relação às fantásticas possibilidades do pré-sal, deveria se evitar que os marqueteiros de plantão carnavalize o êxito da Petrobrás, após três décadas de pesquisas, em vitoria de um governo. O grande vitorioso é o Brasil.
Hélio Duque doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Foi deputado federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.
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filósofo francês Voltaire, "o público é uma besta feroz: devemos enjaulá-la ou fugir dela".
Sêneca proclamava: "Não confie muito em causa aplaudida pela multidão".
reflexões enquadradoras da demagogia populista geradora de falsas expectativas
Estas considerações decorreram do uso abusivo do marketing eleitoral e demagógico que o governo vem fazendo do pré-sal como bandeira de exploração política.
Chegando ao delírio e desrespeito litúrgico da própria função presidencial, pela linguagem chula e marginal usada pelo presidente da República:
"Por isso que a água do mar é salgada? É por causa do pré-sal? Eu pensei que fosse por causa do xixi que as pessoas fazem na praia, no domingo".
Para não ficar sozinho, a ministra Dilma Rousseff o saudou:
"Voltamos ao Sítio do Pica-pau Amarelo. Aquele sítio era o Brasil. A Petrobras achou petróleo atrás do galinheiro do sítio". Objetivava homenagear Monteiro Lobato, pioneiro na luta do petróleo brasileiro.
O cenário surrealista era o Campo de Jubarte, no Espírito Santo, onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciava a primeira extração simbólica de petróleo do pré-sal. Na verdade, a primeira extração política eleitoral do pré-sal. Em Jubarte, a Petrobras fez apenas o trivial, conectando um poço de 200 metros abaixo do sal na plataforma P-34 que já produzia petróleo de jazidas situadas acima da camada de sal. É apenas uma área experimental, geradora de fonte de conhecimento.
A fantasia criada por um marketing político engajado na mistificação aliada a um certo jornalismo "fast-food" chapa branca, tenta induzir a sociedade a acreditar que o pré-sal brasileiro é descoberta do atual governo. Em verdade, há mais de três décadas a Petrobras já conhecia e desenvolvia tecnologia para atingir a camada do pré-sal. Em meados da década de 70, na Bacia de Campos, os campos de Badejo e Enchova, já produziam óleo de reservatórios abaixo da camada de sal, exatamente igual à extraída agora pelo presidente Lula no Campo de Jubarte. Como se vê é propaganda pura e cristalina.
O fato novo na história brasileira de petróleo é o volume das reservas localizadas na área de Tupi e Carioca, a mais de 300 quilômetros da nossa costa. Mas, para que isso acontecesse diferente do que acredita a ministra Dilma Rousseff, para quem "o futuro já começou e vem sendo construído pelo governo Lula", os semeadores desse futuro foram outros personagens. Em um país de memória rala torna-se importante recorrer à história, para desmitificar os assaltantes de feitos que tiveram outros autores.
A verdade histórica determina que é fundamental registrar que a descoberta de petróleo no mar, na Bacia de Campos, tem um único pai: o geólogo Carlos Walter Marinho Campos. Foi a sua determinação e coragem persistente responsável pela descoberta da maior província petrolífera do Brasil. Em 1973 demonstrou que havia indícios da existência de petróleo na parte submersa do poço 1-3-R-157, na área de Macaé. Diretor da Petrobras na área de exploração aprofundou as pesquisas em parte rasa da costa oceânica, com investimentos limitados.
Visitando o Oriente Médio em viagem de observação, Carlos Walter Marinho Campos, ao retornar ao Brasil se defrontou com a determinação da empresa, presidida pelo general Ernesto Geisel, de que deveria abandonar o projeto pela inviabilidade da existência de óleo.
Sua resistência em acatar a determinação foi fundamental para o País. Possuía memória geológica demonstrando que aquele poço que se revelava seco, logo abaixo se encontrava uma camada de calcário. No Irã e no Iraque, o grande geólogo havia observado que esse tipo de rocha de calcário produz grande quantidade de petróleo. Assumiu o desafio e não acatou a determinação proibitiva, aprofundou as pesquisas descobrindo sinais indicativos de óleo na formação batizada "calcário de Macaé". O prosseguimento dos trabalhos técnicos exploratórios culminou na extraordinária vitória com a descoberta do campo de Garoupa. A teimosia e indomável coragem de Carlos Walter mudou a história do Brasil e da Petrobras introduzindo a exploração "offshore" (no mar), onde antes predominava a exploração "onshore" (em terra). Aí se localiza a origem do pré-sal.
O anúncio carnavalesco e marqueteiro no campo de Jubarte feito pelo presidente da República, do pioneirismo do pré-sal na produção de óleo é tão verdadeiro quanto uma nota de três reais. A descoberta do reservatório na camada do pré-sal é um acontecimento da maior importância para a economia brasileira. Está fadado a estimular o desenvolvimento de toda uma cadeia produtiva de alta tecnologia, mobilizando investimentos de grande vulto. Envolve enormes desafios operacionais, financeiros, tecnológicos, não podendo ser usado, irresponsavelmente, como bandeira de exploração política.
Apostar no marketing para superdimensionar uma realidade e feitos oficiais tão afeitos ao governo brasileiro, muitas vezes se transformam em notáveis frustrações. Citemos alguns mais recentes. Em 21 de abril de 2007, o governo anunciou a auto-suficiência do petróleo e promoveu campanha publicitária que teve um custo de R$ 100 milhões. A conta do petróleo vem sendo deficitária, já que o Brasil continua a ser importador. No primeiro semestre de 2008, o Brasil gastou algo da ordem de US$ 4 bilhões. As parcerias público-privadas, alardeadas como solução para a infra-estrutura, em 2004, em monumentais campanhas foi um sonho de verão. O mesmo ocorreu com o biodiesel de mamona anunciado ao mundo como alternativa energética. Não se fala mais n o assunto. Outros programas anunciados aos sete ventos, tipo Fome Zero ou Primeiro Emprego, redundaram em grandes fracassos.
Objetivamente, em relação às fantásticas possibilidades do pré-sal, deveria se evitar que os marqueteiros de plantão carnavalize o êxito da Petrobrás, após três décadas de pesquisas, em vitoria de um governo. O grande vitorioso é o Brasil.
Hélio Duque doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Foi deputado federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.
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privatizações são importantes,mas o PT sempre foi contra quando era oposição
debate na Rádio CBN sobre o fim do monopólio do petróleo.
Lá estavam dois lídimos representantes do PT e da CUT.
Um era empregado da Petrobras e o outro era professor universitário, ambos dirigiam sindicatos.
A discussão versava sobre a flexibilização do monopólio, para permitir que empresas privadas fossem autorizadas
a prospectar petróleo, por meio dos contratos de risco.
Usando sua costumeira verborragia, rica de gritos e pobre de argumentos, os dois representantes petistas esbravejavam contra a concessão ou privatização de qualquer atividade que eles chamavam de “estratégicas”. Nesse conjunto, colocavam o que bem queriam, e citavam os setores de energia, transporte, portos, aeroportos e telefonia, para dizer que admitir a iniciativa privada nessas áreas é coisa de neoliberal entreguista e contra os interesses nacionais.
Oscar Wilde disse que “quando os deuses querem nos punir, eles atendem às nossas preces”, para lembrar que, muitas vezes, aquilo que pedimos é a nossa perdição, não a nossa salvação. O PT pediu o poder por 24 anos, os deuses atenderam e, agora, é o governo petista que está fazendo exatamente aquilo que sua cartilha condenava como obra de “neoliberais entreguistas”. Ou seja, o governo Lula anunciou que irá passar alguns aeroportos já existentes para a iniciativa privada, em regime de concessão, e privatizar totalmente os novos, como é o caso do aeroporto a ser construído em São Paulo.
Lula teve um ataque de realismo e mandou às favas a velha cartilha do PT e da CUT, que ele mesmo havia subscrito. Seria interessante voltar ao debate com aqueles mesmos petistas, não para tripudiar sobre a mudança de posição do seu partido, mas para parabenizá-los por ingressarem no clube da racionalidade econômica. Estupidez não é o que faz, hoje, o PT neoliberal. Estupidez é o que pregava o PT do passado.
Os petistas costumavam dizer que não se deve privatizar a infra-estrutura porque ela é estratégica. Em realidade, não existe empresa estratégica e empresa não-estratégica. O que existe é empresa eficiente e empresa não-eficiente. Não pode ser estratégica uma empresa ineficiente, a menos que a estratégia seja empobrecer o país. Não há sentido algum manter monopólio estatal de algo que o governo faz de forma incompleta e ineficiente, como é o caso do setor aeroportuário.
Mesmo que o governo fosse eficiente, os monopólios não fazem sentido, inclusive porque o governo não tem dinheiro para fazer tudo. O setor público só tem duas fontes de recursos para investir: impostos e empréstimos. Aumentar os impostos é algo que não dá mais para admitir. Fazer mais empréstimos significa aumentar a dívida pública e sobrecarregar o Tesouro Nacional com mais pagamento de juros, coisa que o PT, a CUT e a CNBB vivem desconjurando em manifestos públicos.
nunca consegui entender a lógica da tese de que qualquer atividade econômica deva ser exercida pelo governo em regime de monopólio. Essa idéia não resiste a uma análise racional e inteligente. O que há são falsos castelos, como esse de que a privatização é contra os interesses do povo, quando, na verdade, é o inverso. Não há como melhorar a vida da população sem admitir o investidor privado nacional e estrangeiro em todos os setores da economia.
O fetiche da estatização, no Brasil, é tão grande que, mesmo não acreditando no que pregava, Lula desbancou Alckmin nos debates eleitorais atirando-lhe a pecha de privatizante. E, para surpresa de muitos, Alckmin caiu na armadilha, ao dizer que não iria privatizar nada, perdendo a chance de mostrar que a privatização é necessária. Lula está fazendo exatamente aquilo de que acusava seu adversário. Ainda bem que o PT, no poder, aderiu ao flerte neoliberal, pois, caso contrário, o atraso brasileiro seria muito maior.
José Pio Martins, economista e vice-reitor da Universidade Positivo.
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governo lula contra a educação
Na queda-de-braço imposta pela conciliação do Orçamento da União com as medidas tributárias que integram a Proposta de Emenda Constitucional 233/2008, a educação deve sair perdendo
nada menos que R$ 7,5 bilhões por ano.
A medida vem revestida de uma capa de boas intenções:
a desoneração da carga tributária.
Mas em vez de aliviar o peso dos impostos cortando gastos da máquina — inchada por 23 ministérios e 14 secretarias e órgãos com status equivalentes —, o governo federal preferiu incluir na PEC da chamada reforma tributária o fim do salário-educação, contribuição social que ajuda a formar o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O Brasil investe hoje 3,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação, porcentual inferior aos 5% da média dos países com bom rendimento no Programa Internacional de Avaliação Comparada (Pisa) e menos ainda que a taxa recomendada pela ONU – de 11% do PIB.
Na contramão da justiça social, a educação segue ladeira abaixo na escala de prioridades dos gestores públicos.
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nada menos que R$ 7,5 bilhões por ano.
A medida vem revestida de uma capa de boas intenções:
a desoneração da carga tributária.
Mas em vez de aliviar o peso dos impostos cortando gastos da máquina — inchada por 23 ministérios e 14 secretarias e órgãos com status equivalentes —, o governo federal preferiu incluir na PEC da chamada reforma tributária o fim do salário-educação, contribuição social que ajuda a formar o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O Brasil investe hoje 3,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação, porcentual inferior aos 5% da média dos países com bom rendimento no Programa Internacional de Avaliação Comparada (Pisa) e menos ainda que a taxa recomendada pela ONU – de 11% do PIB.
Na contramão da justiça social, a educação segue ladeira abaixo na escala de prioridades dos gestores públicos.
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governador requião insiste no nepotismo contra a súmula vinculante nº13
o governador Roberto Requião (PMDB) defendeu a nomeação do irmão, Eduardo, para a Secretaria de Transportes, suspensa por decisão liminar do juiz da 1.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, Jederson Suzin. “Para os agentes do ódio, o único defeito de Eduardo Requião é ser meu irmão”, disse o governador, que descreveu como “indispensável” a participação de Eduardo no governo.
A ação popular foi movida pelo cidadão José Rodrigo Sade, representado pelo advogado José Cid Campelo Filho, que acusou o governador de descumprir a Súmula Vinculante n.º 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o nepotismo nos três poderes, mas excluiu agentes políticos da medida.
Na ação, o autor argumentou que a nomeação de Eduardo fere o artigo 37 da Constituição Federal, afrontando os princípios da moralidade e impessoalidade na administração pública.
A ação popular foi movida pelo cidadão José Rodrigo Sade, representado pelo advogado José Cid Campelo Filho, que acusou o governador de descumprir a Súmula Vinculante n.º 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o nepotismo nos três poderes, mas excluiu agentes políticos da medida.
Na ação, o autor argumentou que a nomeação de Eduardo fere o artigo 37 da Constituição Federal, afrontando os princípios da moralidade e impessoalidade na administração pública.
No despacho, o juiz entendeu que a Súmula não salvaguarda o cargo de secretário de estado. E criticou o que chamou de “subterfúgio” usado pelo governador para manter o irmão no governo ao nomeá-lo secretário de Estado.
Necessidade
Na nota oficial, Requião disse que precisa do trabalho do irmão e fez um histórico do desempenho de Eduardo na direção do Porto de Paranaguá. Para o governador, Eduardo foi o responsável por um processo de revitalização do porto.
* não é cômico ver o requião defender o irmão e a péssima administração dele no porto?
o porto de paranaguá está para ser interditado e o maria louca acha que está tudo bem.
*
A Justiça anunciou sua decisão na tarde de quinta-feira. Foi o juiz substituto da 1.ª Vara da Fazenda Pública, Jederson Suzin, quem decidiu pela anulação do decreto de nomeação de Eduardo Requião, irmão do governador do Estado, como secretário dos Transportes, acumulando o cargo com a superintendência da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa). O juiz alegou que a designação viola a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) que impede o nepotismo nos poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário.
A análise do juiz Jeferson Suzin está embasada em decisões e avaliações claras. Não está encontrando subterfúgios para prejudicar qualquer pessoa.
A decisão do STF é simples: é proibido nomear parentes para cargos públicos, exceto em decisões políticas. O cargo de secretário de Estado é político, mas a nomeação de Eduardo Requião foi tão confusa que ficou evidente que era escapismo oficial para impedir sua demissão sumária.
Tanto que tal alteração provocou uma mudança brutal - o “primeiro-irmão” acumulou a secretaria com a Appa, e para cuidar do “restante” da pasta dos Transportes foi criada uma secretaria especial para Rogério Tizzot continuar seu trabalho.
Quer dizer: é simples perceber que é birra do mandatário do Palácio das Araucárias.
Mas Roberto Requião, ao invés de acatar a súmula vinculante, cria um cavalo de batalha para defender o irmão. Acima da discussão de competência, está a discussão legal, e dela o governador sempre se esconde, preferindo aludir uma inexistente perseguição.
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governador tenta retaliação contra paranaguá
o governo do Estado, através da Agência Estadual de Notícias (AEN), anunciava, no final da tarde de ontem, o cumprimento do pedido de intervenção no município de Paranaguá, o município divulgou nota, já na noite de ontem, afirmando que a intervenção não ocorreu e classificando
como fantasiosa a notícia divulgada pelo Estado.
O único ponto em que as duas versões batem é que finalmente ontem o procurador do Estado Marco Antônio Lima Berberi, nomeado interventor, apareceu em Paranaguá.
enquanto a agência afirma que ele esteve lá para assumir interinamente o controle do município, avisando o prefeito José Baka Filho que ele está “impedido de tomar qualquer medida administrativa enquanto durar a intervenção”, o prefeito alega que o “interventor” recebeu os documentos que comprovam não haver motivos para a intervenção, decretada pelo governador Roberto Requião (PMDB) por determinação do Tribunal de Justiça em razão do descumprimento de ordem judicial de pagamento de precatórios trabalhistas.
Segundo a versão do Estado, após comunicar Baka sobre a intervenção, o procurador teria recebido documentos do prefeito que mostram o depósito em juízo dos valores devidos nos precatórioso, bem como uma declaração do Tribunal Regional do Trabalho de que a prefeitura está cumprindo o acordo firmado para a quitação da demanda de mais de R$ 15 milhões em precatórios.
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como fantasiosa a notícia divulgada pelo Estado.
O único ponto em que as duas versões batem é que finalmente ontem o procurador do Estado Marco Antônio Lima Berberi, nomeado interventor, apareceu em Paranaguá.
enquanto a agência afirma que ele esteve lá para assumir interinamente o controle do município, avisando o prefeito José Baka Filho que ele está “impedido de tomar qualquer medida administrativa enquanto durar a intervenção”, o prefeito alega que o “interventor” recebeu os documentos que comprovam não haver motivos para a intervenção, decretada pelo governador Roberto Requião (PMDB) por determinação do Tribunal de Justiça em razão do descumprimento de ordem judicial de pagamento de precatórios trabalhistas.
Segundo a versão do Estado, após comunicar Baka sobre a intervenção, o procurador teria recebido documentos do prefeito que mostram o depósito em juízo dos valores devidos nos precatórioso, bem como uma declaração do Tribunal Regional do Trabalho de que a prefeitura está cumprindo o acordo firmado para a quitação da demanda de mais de R$ 15 milhões em precatórios.
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