Cade deverá analisar venda da Ipiranga
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O presidente interino do Cade, Ricardo Villas-Boas Cueva, afirmou ontem que a compra da Ipiranga pelo consórcio formado por Petrobras, Braskem e Ultra deve ser avaliada pelo sistema de defesa da concorrência.A medida significa a avaliação pela SDE (Secretaria de Direito Econômico), do Ministério da Justiça, Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico), da Fazenda, e julgamento pelo Cade, que pode aprovar ou não a fusão -a maioria absoluta é aprovada pelo conselho.
Segundo a legislação, deve apresentar um ato de concentração ao Cade toda empresa que faturar mais de R$ 400 milhões ao ano ou tiver ao menos 20% de participação de mercado.
A iniciativa deve ser tomada e apresentada quando a empresa realizar negócio que amplie sua competição no mercado, como foi o caso da venda do grupo Ipiranga.
A análise segue critérios matemáticos.
Cada empresa tem o seu mercado mapeado e por meio de uma fórmula matemática calcula-se a participação da empresa resultante da fusão. Se a concentração for danosa, o Cade impõe restrições.
Com a aquisição, a Petrobras eleva sua participação no segmento de distribuição de combustíveis de 32% para 50%, o que pode suscitar discussões sobre concentração excessiva no setor e entrar na mira do Cade (Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência). Petrobras e Ipiranga são as duas empresas com maior participação de mercado na distribuição de derivados de petróleo no país. A terceira é a Shell.
O negócio foi discutido na última reunião de diretoria da Petrobras e também na reunião do conselho de administração da estatal, na sexta-feira. Até o início da noite de ontem, executivos da Petrobras, incluindo o presidente José Sérgio Gabrielli, fechavam os últimos detalhes da operação.
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