Dados sigilosos da apresentadora Ana Maria Braga, da Rede Globo, e de quatro integrantes da família Klein, dona das Casas Bahia, foram acessados no mesmo computador no qual a declaração de renda de quatro pessoas ligadas ao PSDB foram violadas.
Não se sabe, porém, se o sigilo deles foi violado ou se os acessos foram feitos legalmente, dentro de alguma fiscalização autorizada. Sobre estes acessos, a Receita não se pronunciou.
Num intervalo de 15 minutos, no dia 4 de agosto de 2009, foi acessado o conteúdo do Imposto de Renda de Samuel Klein, empresário polonês que fundou as Casas Bahia; Michael Klein, diretor-executivo da rede; Maria Alice Pereira Klein, mulher de Michael; e de Raphael Oscar Klein, neto de Samuel e herdeiro da empresa.
Os dados de Ana Maria Braga foram obtidos às 11h15 de 16 de novembro de 2009.
INVESTIGAÇÃO
Todas as consultas foram feitas dentro da agência da Receita Federal em Mauá (SP), a partir da máquina de uma das três servidoras investigadas pela quebra do sigilo do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge.
As informações são da Corregedoria-Geral da Receita, que abriu investigação interna para apurar a quebra do sigilo de Eduardo Jorge, revelada pela Folha em junho.
Tabela montada pela corregedoria traz data e horário de um total de 320 acessos feitos entre agosto e dezembro de 2009, nos computadores das três servidoras.
Estão na lista centenas de contribuintes que tiveram as declarações acessadas, mas não se sabe até aqui quais dessas consultas foram realizadas sem amparo legal.
Nos casos de Ana Maria Braga e da família Klein não constam da tabela de acessos feita pela Receita o número do ofício interno do órgão solicitando a consulta.
No processo que investiga a quebra de Eduardo Jorge, a corregedoria destacou sete contribuintes ligados ao PSDB que tiveram seus dados acessados ilegalmente.
No caso da apresentadora de TV, dos membros da família Klein e dos demais acessos não há referência a uma possível violação.
As servidoras suspeitas também negam a participação no episódio.
A família Klein disse que tomou conhecimento do assunto pela imprensa e não vai se pronunciar, segundo a assessoria das Casas Bahia.
A assessoria de Ana Maria Braga afirmou que irá esperar ser informada oficialmente para se pronunciar.
27.8.10
o PT e o governo lula no jogo baixo contra adversários
Para ministro do STF, violação de sigilo fiscal é "golpe baixo"
DE BRASÍLIA
O ministro do Supremo e do Tribunal Superior Eleitoral Marco Aurélio Mello disse ontem que a quebra de sigilo fiscal de adversários é "golpe baixo" e "bisbilhotice".
"No Estado democrático de Direito há de se respeitar certos valores e o valor coberto pelo sigilo é um valor maior. Não cabe a bisbilhotice", disse o ministro.
Ele considerou "péssima" a quebra de sigilo fiscal dentro da Receita Federal de pessoas ligadas ao presidenciável tucano José Serra e ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Para Marco Aurélio, é "sintomático" que o vazamento tenha ocorrido em época eleitoral. O ministro também declarou que as críticas que fazia também seriam feitas "se os dados divulgados fossem de rivais [petistas]".
"Eles não precisam disso. Parecem estar em situação confortável", disse, em referência à dianteira de Dilma Rousseff nas pesquisas.
Questionado se ele mudaria de voto caso soubesse que a campanha de seu candidato seria responsável pela quebra de um sigilo fiscal, Marco Aurélio afirmou que um caso desse tipo teria influência em sua avaliação.
"Se evidenciado que partiu de certo seguimento, haverá influência", disse.
O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, afirmou que a entidade está "perplexa e indignada" com as quebras de sigilo.
"O Estado brasileiro deve uma explicação convincente e rápida para demonstrar que não está conivente com esse tipo de procedimento ilegal e que fere o princípio constitucional do sigilo, essencial à segurança do próprio Estado democrático de Direito", afirmou.
DE BRASÍLIA
O ministro do Supremo e do Tribunal Superior Eleitoral Marco Aurélio Mello disse ontem que a quebra de sigilo fiscal de adversários é "golpe baixo" e "bisbilhotice".
"No Estado democrático de Direito há de se respeitar certos valores e o valor coberto pelo sigilo é um valor maior. Não cabe a bisbilhotice", disse o ministro.
Ele considerou "péssima" a quebra de sigilo fiscal dentro da Receita Federal de pessoas ligadas ao presidenciável tucano José Serra e ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Para Marco Aurélio, é "sintomático" que o vazamento tenha ocorrido em época eleitoral. O ministro também declarou que as críticas que fazia também seriam feitas "se os dados divulgados fossem de rivais [petistas]".
"Eles não precisam disso. Parecem estar em situação confortável", disse, em referência à dianteira de Dilma Rousseff nas pesquisas.
Questionado se ele mudaria de voto caso soubesse que a campanha de seu candidato seria responsável pela quebra de um sigilo fiscal, Marco Aurélio afirmou que um caso desse tipo teria influência em sua avaliação.
"Se evidenciado que partiu de certo seguimento, haverá influência", disse.
O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, afirmou que a entidade está "perplexa e indignada" com as quebras de sigilo.
"O Estado brasileiro deve uma explicação convincente e rápida para demonstrar que não está conivente com esse tipo de procedimento ilegal e que fere o princípio constitucional do sigilo, essencial à segurança do próprio Estado democrático de Direito", afirmou.
o passado da criminosa dilma roussef
Editoriais
editoriais@uol.com.br
Mistérios de Dilma Ao tornar inacessíveis os dados referentes à prisão da candidata Dilma Rousseff, o STM sonega informações de evidente interesse público
Encontram-se guardados a sete chaves, num cofre do Supremo Tribunal Militar, os autos do processo que levou à prisão, em 1970, a atual candidata do PT à Presidência da República.
É evidente a distância, temporal e ideológica, entre aquela Dilma Rousseff de 1970, integrante do grupo guerrilheiro Vanguarda Armada Revolucionária-Palmares, e a candidata de hoje.
A superação de extremismos e fantasmas ideológicos foi uma conquista, obtida não sem esforço e resistência, de toda a sociedade brasileira em seu processo de redemocratização.
Até mesmo em função dessa circunstância, não faz nenhum sentido manter em sigilo os documentos relativos ao processo movido contra Dilma Rousseff durante o regime autoritário.
É da essência republicana que a biografia de um candidato se exponha ao exame até mesmo impiedoso da opinião pública. Trata-se, afinal, de alguém que pretende assumir o comando do país.
Vale lembrar que as simples declarações de bens de cada candidato, exigidas pelos tribunais eleitorais, não eram divulgadas ao público -tendo sido necessário um mandado judicial para que a Folha pudesse publicá-las pela primeira vez, há mais de dez anos.
Sabe-se até que ponto, nos Estados Unidos, é levado à risca o princípio de que nenhum aspecto da vida privada de um candidato está, em tese, a salvo do interesse público. Do prontuário médico aos hábitos de consumo, do currículo escolar ao cotidiano doméstico, nada é irrelevante.
Ainda que, no Brasil, tenha-se o costume de resguardar um pouco mais a intimidade de governantes e políticos, é dever da imprensa escrutiná-la quando há motivos razoáveis para supor sua possível influência na condução dos negócios de Estado.
No caso do processo de Dilma Rousseff, o segredo se torna ainda mais aberrante quando se tem em conta que são públicos os arquivos aos quais, num ato discricionário, o Supremo Tribunal Militar negou acesso.
O presidente do STM, Carlos Alberto Soares, argumentou em entrevista que os autos foram guardados num cofre, para evitar-se "uso político" do material. Acrescentou que os papéis são de "difícil manuseio", dado seu estado de conservação.
Com os defeitos e virtudes que possa ter, com os erros e acertos que acumulou ao longo de sua biografia, em especial no que diz respeito a suas atitudes políticas, Dilma Rousseff abandona a esfera exclusiva da existência privada a partir do momento em que pretende ocupar o cargo de presidente da República.
Não é exagero dizer que, apesar de seus índices de popularidade, pouco ainda se conhece a seu respeito -exceto aquilo que, graças a uma operação intensiva de marketing, ao peso paquidérmico da máquina oficial e ao desmedido esforço cesarista do presidente Lula, vem sendo imposto artificialmente ao eleitorado.
Nenhum sigilo, ainda mais quando promovido por uma instância oficial, justifica-se nessa circunstância.
editoriais@uol.com.br
Mistérios de Dilma Ao tornar inacessíveis os dados referentes à prisão da candidata Dilma Rousseff, o STM sonega informações de evidente interesse público
Encontram-se guardados a sete chaves, num cofre do Supremo Tribunal Militar, os autos do processo que levou à prisão, em 1970, a atual candidata do PT à Presidência da República.
É evidente a distância, temporal e ideológica, entre aquela Dilma Rousseff de 1970, integrante do grupo guerrilheiro Vanguarda Armada Revolucionária-Palmares, e a candidata de hoje.
A superação de extremismos e fantasmas ideológicos foi uma conquista, obtida não sem esforço e resistência, de toda a sociedade brasileira em seu processo de redemocratização.
Até mesmo em função dessa circunstância, não faz nenhum sentido manter em sigilo os documentos relativos ao processo movido contra Dilma Rousseff durante o regime autoritário.
É da essência republicana que a biografia de um candidato se exponha ao exame até mesmo impiedoso da opinião pública. Trata-se, afinal, de alguém que pretende assumir o comando do país.
Vale lembrar que as simples declarações de bens de cada candidato, exigidas pelos tribunais eleitorais, não eram divulgadas ao público -tendo sido necessário um mandado judicial para que a Folha pudesse publicá-las pela primeira vez, há mais de dez anos.
Sabe-se até que ponto, nos Estados Unidos, é levado à risca o princípio de que nenhum aspecto da vida privada de um candidato está, em tese, a salvo do interesse público. Do prontuário médico aos hábitos de consumo, do currículo escolar ao cotidiano doméstico, nada é irrelevante.
Ainda que, no Brasil, tenha-se o costume de resguardar um pouco mais a intimidade de governantes e políticos, é dever da imprensa escrutiná-la quando há motivos razoáveis para supor sua possível influência na condução dos negócios de Estado.
No caso do processo de Dilma Rousseff, o segredo se torna ainda mais aberrante quando se tem em conta que são públicos os arquivos aos quais, num ato discricionário, o Supremo Tribunal Militar negou acesso.
O presidente do STM, Carlos Alberto Soares, argumentou em entrevista que os autos foram guardados num cofre, para evitar-se "uso político" do material. Acrescentou que os papéis são de "difícil manuseio", dado seu estado de conservação.
Com os defeitos e virtudes que possa ter, com os erros e acertos que acumulou ao longo de sua biografia, em especial no que diz respeito a suas atitudes políticas, Dilma Rousseff abandona a esfera exclusiva da existência privada a partir do momento em que pretende ocupar o cargo de presidente da República.
Não é exagero dizer que, apesar de seus índices de popularidade, pouco ainda se conhece a seu respeito -exceto aquilo que, graças a uma operação intensiva de marketing, ao peso paquidérmico da máquina oficial e ao desmedido esforço cesarista do presidente Lula, vem sendo imposto artificialmente ao eleitorado.
Nenhum sigilo, ainda mais quando promovido por uma instância oficial, justifica-se nessa circunstância.
privatização das estradas feitas pelo governo lula,nenhum reparo
Estradas sem rumo Diante da escassez de recursos e das dificuldades do poder público de expandir e manter em boas condições a malha viária do país, prosperou, nos planos federal e estadual, a alternativa das concessões à iniciativa privada.
O bom funcionamento desse modelo, com garantia de investimentos e preços de pedágios que respeitem o bolso do usuário, depende de contratos bem elaborados e de uma supervisão eficiente dos órgãos responsáveis -no caso das rodovias federais, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Esses requisitos têm falhado no governo Lula. É alarmante a falta de investimentos nas poucas rodovias cedidas pela gestão petista à iniciativa privada. Segundo reportagem desta Folha, a empresa OHL, concessionária de cinco dos últimos sete lotes privatizados pelo poder público federal, não realizou nenhuma obra prevista em contrato para desobstruir gargalos nos mais de 2.000 km de estradas por ela arrematados em 2007.
Dos R$ 880 milhões de investimentos prometidos pela concessionária para este ano, apenas R$ 218 milhões foram aplicados no primeiro semestre. Sintomaticamente, a performance da OHL é melhor nos empreendimentos em que está submetida a outros órgãos de fiscalização. Nas estradas paulistas administradas pela empresa, a parcela de execução foi bem superior: metade dos R$ 182 milhões previstos para 2010 foi investida no primeiro semestre.
Em vez de cobrar o cumprimento dos contratos firmados com a iniciativa privada, o governo federal contribuiu para retardar as melhorias ao permitir que se adiassem obras de todas as concessionárias, no final do ano passado. Empreendimentos importantes, como duplicação da BR-101, continuam pendentes.
É o Estado a contemplar interesses de empresas em detrimento de necessidades públicas. A ANTT reproduz, no âmbito do transporte rodoviário, a leniência que caracteriza a atuação de outras agências federais. O resultado são custos mais elevados para a economia e os cidadãos.
Editoriais
editoriais@uol.com.br
O bom funcionamento desse modelo, com garantia de investimentos e preços de pedágios que respeitem o bolso do usuário, depende de contratos bem elaborados e de uma supervisão eficiente dos órgãos responsáveis -no caso das rodovias federais, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Esses requisitos têm falhado no governo Lula. É alarmante a falta de investimentos nas poucas rodovias cedidas pela gestão petista à iniciativa privada. Segundo reportagem desta Folha, a empresa OHL, concessionária de cinco dos últimos sete lotes privatizados pelo poder público federal, não realizou nenhuma obra prevista em contrato para desobstruir gargalos nos mais de 2.000 km de estradas por ela arrematados em 2007.
Dos R$ 880 milhões de investimentos prometidos pela concessionária para este ano, apenas R$ 218 milhões foram aplicados no primeiro semestre. Sintomaticamente, a performance da OHL é melhor nos empreendimentos em que está submetida a outros órgãos de fiscalização. Nas estradas paulistas administradas pela empresa, a parcela de execução foi bem superior: metade dos R$ 182 milhões previstos para 2010 foi investida no primeiro semestre.
Em vez de cobrar o cumprimento dos contratos firmados com a iniciativa privada, o governo federal contribuiu para retardar as melhorias ao permitir que se adiassem obras de todas as concessionárias, no final do ano passado. Empreendimentos importantes, como duplicação da BR-101, continuam pendentes.
É o Estado a contemplar interesses de empresas em detrimento de necessidades públicas. A ANTT reproduz, no âmbito do transporte rodoviário, a leniência que caracteriza a atuação de outras agências federais. O resultado são custos mais elevados para a economia e os cidadãos.
Editoriais
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pesquisas manipuladas em favor da terrrorista dilma
são claros indícios de manipulação dos resultados em favor da candidata governista.
Na última pesquisa Datafolha, conforme dá para ver na tabela abaixo, o instituto selecionou de forma "aleatória" 92 cidades administradas pelo PSDB e aliados, contra um total três vezes maior de cidades administradas pelo PT e coligados. Leiam o estudo completo.
Na última pesquisa Datafolha, conforme dá para ver na tabela abaixo, o instituto selecionou de forma "aleatória" 92 cidades administradas pelo PSDB e aliados, contra um total três vezes maior de cidades administradas pelo PT e coligados. Leiam o estudo completo.
5.8.10
lula 7 multas e dilma 8 multas por crime eleitoral
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, e o PT de São Paulo foram multados nesta quarta-feira por propaganda eleitoral antecipada. A decisão é do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Henrique Neves da Silva.
Esta é a oitava multa contra Dilma, que chegam a R$ 38 mil, e a sétima contra Lula, que somam R$ 47,5 mil.
O ministro multou Lula e Dilma em R$ 5.000 cada. Já o PT foi multado em R$ 7.500.
A propaganda aconteceu nas inserções partidárias do PT paulista exibidas no dia 12 de março deste ano.
De acordo com os tucanos, o partido usou as propagandas partidárias para exaltar a imagem de Dilma, o que é vedado pela legislação.
Na representação, o PSDB pede a aplicação da multa máxima, que é de R$ 25 mil, combinada com um artigo do Código Eleitoral que prevê aumento de até dez vezes no valor da multa se o juiz ou o tribunal considerar que, em virtude da situação econômica do infrator, [a punição] é ineficaz, embora aplicada no máximo".
Sandra Cureau concorda com o pedido tucano. Para ela, o PT utilizou as inserções do dia 13 de março para realizar propaganda eleitoral antecipada, "com explícita exaltação do nome de Dilma Rousseff e realização de propaganda negativa do candidato adversário".
"O presidente Lula ocupou metade do espaço gratuito para traçar a trajetória da ex-ministra Dilma Rousseff, sua capacidade, ideias e opiniões. No esforço para exaltar seu nome, valeu até a comparação com o líder sul-africano Nelson Mandela", diz o parecer de Sandra Cureau.
Caberá aos ministros do TSE decidir se o pedido é procedente e estabelecer o valor da multa.
Esta é a oitava multa contra Dilma, que chegam a R$ 38 mil, e a sétima contra Lula, que somam R$ 47,5 mil.
O ministro multou Lula e Dilma em R$ 5.000 cada. Já o PT foi multado em R$ 7.500.
A propaganda aconteceu nas inserções partidárias do PT paulista exibidas no dia 12 de março deste ano.
Procuradoria dá parecer favorável para multa a Lula, Dilma e PT em R$ 250 mil
A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, enviou nesta quarta-feira parecer favorável ao pedido feito pelo PSDB ao TSE para multar em até R$ 250 mil o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a candidata Dilma Rousseff e o PT.
De acordo com os tucanos, o partido usou as propagandas partidárias para exaltar a imagem de Dilma, o que é vedado pela legislação.
Na representação, o PSDB pede a aplicação da multa máxima, que é de R$ 25 mil, combinada com um artigo do Código Eleitoral que prevê aumento de até dez vezes no valor da multa se o juiz ou o tribunal considerar que, em virtude da situação econômica do infrator, [a punição] é ineficaz, embora aplicada no máximo".
Sandra Cureau concorda com o pedido tucano. Para ela, o PT utilizou as inserções do dia 13 de março para realizar propaganda eleitoral antecipada, "com explícita exaltação do nome de Dilma Rousseff e realização de propaganda negativa do candidato adversário".
"O presidente Lula ocupou metade do espaço gratuito para traçar a trajetória da ex-ministra Dilma Rousseff, sua capacidade, ideias e opiniões. No esforço para exaltar seu nome, valeu até a comparação com o líder sul-africano Nelson Mandela", diz o parecer de Sandra Cureau.
Caberá aos ministros do TSE decidir se o pedido é procedente e estabelecer o valor da multa.
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