Para ministro do STF, violação de sigilo fiscal é "golpe baixo"
DE BRASÍLIA
O ministro do Supremo e do Tribunal Superior Eleitoral Marco Aurélio Mello disse ontem que a quebra de sigilo fiscal de adversários é "golpe baixo" e "bisbilhotice".
"No Estado democrático de Direito há de se respeitar certos valores e o valor coberto pelo sigilo é um valor maior. Não cabe a bisbilhotice", disse o ministro.
Ele considerou "péssima" a quebra de sigilo fiscal dentro da Receita Federal de pessoas ligadas ao presidenciável tucano José Serra e ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Para Marco Aurélio, é "sintomático" que o vazamento tenha ocorrido em época eleitoral. O ministro também declarou que as críticas que fazia também seriam feitas "se os dados divulgados fossem de rivais [petistas]".
"Eles não precisam disso. Parecem estar em situação confortável", disse, em referência à dianteira de Dilma Rousseff nas pesquisas.
Questionado se ele mudaria de voto caso soubesse que a campanha de seu candidato seria responsável pela quebra de um sigilo fiscal, Marco Aurélio afirmou que um caso desse tipo teria influência em sua avaliação.
"Se evidenciado que partiu de certo seguimento, haverá influência", disse.
O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, afirmou que a entidade está "perplexa e indignada" com as quebras de sigilo.
"O Estado brasileiro deve uma explicação convincente e rápida para demonstrar que não está conivente com esse tipo de procedimento ilegal e que fere o princípio constitucional do sigilo, essencial à segurança do próprio Estado democrático de Direito", afirmou.
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